O Brasil tem uma das maiores cargas tributárias do mundo. Atualmente são 92 tributos vigentes, o que cria uma grande complexidade e muita burocracia.
Essa situação impede a indústria brasileira de desenvolver todo o seu potencial e é uma das causas do Custo Brasil, termo criado para designar os entraves econômicos, políticos e burocráticos que dificultam os negócios com o Brasil.
A Reforma Tributária é uma das principais formas de tornar o país mais produtivo, confiável e seguro, atraindo assim investimentos internos e externos. Seus resultados podem ser traduzidos em 5 palavras: Simplificação, Equidade, Neutralidade, Transparência e Justiça.
A ABIMAQ apoia uma simplificação do sistema tributário abrangente que envolva pelo menos os seis principais impostos. Uma reforma que traga mudanças significativas para toda a cadeia produtiva e que permita ao Brasil ser mais competitivo e alinhado às melhores práticas internacionais.
Imposto sobre produtos industrializados, para a indústria (imposto federal)
Programa de Integração Social (imposto federal)
Impostos sobre circulação de mercadorias e serviços (imposto estadual)
Imposto sobre serviços (imposto municipal)
Contribuição de financiamento da seguridade social (imposto federal)
Imposto sobre operações financeiras, para empréstimos, ações e demais ações financeiras (imposto federal)
IVA ou Imposto sobre Valor Agregado
Esse tipo de imposto já é praticado em toda a União Europeia e inspirou a criação de um único tributo que aqui vamos chamar de IVA brasileiro.
Ele deverá incidir sobre os produtos e serviços como uma porcentagem adicionada ao valor final do bem. Para dar um exemplo, vamos imaginar que você vai comprar uma blusa, o preço sem imposto dela é de R$ 100,00 e o IVA que incide é de 20%, nesse caso você pagaria pela blusa R$ 120,00 como preço final. O imposto seria facilmente discriminado na nota e os 20% seriam repassados para o governo.
Da forma que é hoje, os impostos em cascata não nos permitem dizer ao certo quanto incide sobre cada produto ou serviço, e o que vem na Nota Fiscal muitas vezes é apenas uma estimativa.
Por que é
bom pra você? 
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POR QUE É BOM PARA VOCÊ?
- É transparente: você sabe quanto do que consome vai para o governo
- Quem compra mais, paga mais
- Reduz a carga tributária sobre o valor dos produtos
- Torna o produto nacional mais competitivo
- Gera como consequência direta o aumento de emprego e renda
- Ajuda a reduzir a desigualdade social
Por que é
bom para as empresas? 
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POR QUE É BOM PARA AS EMPRESAS?
- Simplifica o cálculo e pagamento de impostos
- Diminui a insegurança jurídica: um pequeno erro de cálculo no sistema atual pode resultar em multas
- Gera créditos de tributos já pagos, em qualquer compra realizada pela empresa
- Desonera investimentos e exportações
- Incentiva o crescimento da indústria nacional
Por que é
bom para o Brasil? 
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POR QUE É BOM PARA O BRASIL?
- Facilita a arrecadação
- Reduz a sonegação de impostos
- Reduz o impacto da guerra fiscal entre os estados
- Equilibra as alíquotas de produtos e serviços
- Amplia a participação dos produtos nacionais no mundo
Próximos passos
2019
2 PECs sobre a Reforma Tributária são apresentadas
PEC 45 da Câmara dos Deputados
PEC 110 do Senado Federal
Mar/20
Comissão Mista da Reforma Tributária
Para conectar as propostas e apresentar um texto único que será acrescentado à PEC 45.
Jul/20
Projeto de Lei do Governo
Em Março, o Governo Federal apresentou um Projeto de Lei alternativo às PECs
Votação na Câmara dos Deputados
Para passar a PEC precisará de aprovação em dois turnos com, pelo menos 3/5 dos votos (308 deputados).
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado
A comissão analisará a proposta e tem 30 dias para dar o parecer.
Votação no plenário do senado
Para ser aprovada precisará de dois turnos com, pelo menos 3/5 dos votos (49 senadores).
Se aprovada
Promulgação pelo Presidente e entra em vigor.
Exterior Case Índia
Segundo a OCDE (Organização para Cooperação de Desenvolvimento Econômico), hoje 168 países no mundo já adotam um modelo de simplificação tributária similar ao IVA.
O Brasil tem muito a aprender com esses países e com seus erros e acertos.
Exemplos que servem de inspiração para a nossa Reforma são a Austrália, o Canadá e a Índia. Sendo que esse último, é o que mais se assemelha a nossa realidade em termos de diferenças sociais, altos índices de sonegação e uma grande confusão tributária.
Adesão de pequenos negócios
para aproveitar os créditos de tributos e as parcerias com grandes empresas.
50 posições
Em dois anos, a Índia subiu no ranking sobre a facilidade no pagamento de tributos, de acordo com pesquisa do Banco Mundial.
Erros e acertos
- Dificuldades para a adesão ao novo sistema, principalmente entre pequenos contribuintes;
- Durante o processo de transição muitos setores, além de estados e municípios, ficaram apreensivos temendo a diminuição de receita;
- Com o tempo ficou claro que as mudanças impulsionaram a economia indiana;
- Governo, empresas e contribuintes estão em constante alinhamento até que tudo esteja 100%;
- Mesmo com todos os desafios e dificuldades, a Índia já percebeu que está no caminho certo.
Regras claras e igualitárias
de tributação entre estados e municípios facilitou a expansão de negócios.
Motor de crescimento global
Em Agosto/18, análise do FMI classificou a Índia como motor de crescimento global nos próximos anos, apontando a implementação do GST como um fator que favorece o comércio de bens e serviços no país.
BLOG
ABIMAQ apresenta emendas/sugestões ao Senado
Foram acolhidas as seguintes emendas/sugestões apresentadas pela ABIMAQ no relatório apresentado na CCJ do Senado: Emenda acolhida para que o Conselho Federativo (atual Comitê Gestor do IBS) não tenha poderes para iniciativa de lei – Supressão do art. 61, §3º do texto. Emenda referente ao Imposto Seletivo, acolhida para que não incida nas exportações; não […]
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ABIMAQ/SINDIMAQ REFORMA TRIBUTÁRIA Nota #12- Jurídico – Fase Senado – 26/10/2023
1. RELATOR NEGOCIA ALÍQUOTA REDUZIDA DO IVA PARA OS PROFISSIONAIS LIBERAIS. Medida defendida pela OAB, significará uma quarta faixa para a incidência do Imposto sobre o Valor Agregado. O relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), disse ontem que os profissionais liberais que têm atividades regulamentadas deverão ter uma alíquota reduzida no novo IVA, […]
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