Reforma Tributária

A Reforma Tributária é um tema que interessa a todos os brasileiros. Porém, como é um assunto muito complexo, grande parte da sociedade não tem acompanhado a evolução das discussões e desconhece os principais pontos.

Para ajudar a esclarecer algumas dúvidas, separamos 10 itens que fazem parte das propostas em andamento no Congresso e que podem ajudar a transformar o Brasil.

1. Unificação dos tributos
A ideia é que os 5 tributos que hoje incidem sobre o consumo (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS), sejam transformados em um só. Os parlamentares ainda discutem se eles serão substituídos por um único Imposto sobre Valor Agregado (IVA) ou se o IVA será dual, com uma cobrança federal e uma definida por estados e municípios.

2. Base ampla de incidência
Em geral o novo imposto incidirá sobre todos os bens e serviços, acabando com os benefícios fiscais. Porém podem haver tratamentos diferenciados para algumas exceções, com alíquotas menores para serviços como transporte, saúde e educação, que podem ser incluídas na PEC ou por lei complementar.

3. Autonomia dos entes para fixar a alíquota
A proposta é que exista uma alíquota do IVA a ser adotada por todos os estados e municípios. Porém eles poderão decidir se a cobrança será maior ou menor.

4. Não cumulatividade plena
Ao longo da cadeia produtiva muitos impostos são pagos mas depois não são ressarcidos. Com a reforma, o que for adquirido pelas empresas durante o processo de produção gera créditos que serão repostos na venda do produto. Ou seja, vai eliminar os “resíduos tributários”. O princípio da não cumulatividade também garantirá que exportações e investimentos sejam completamente desonerados.

5.Tributação no destino
Outro benefício que a reforma pode trazer é a mudança do pagamento do imposto ao estado e ao município de destino e não de origem. Ou seja, o imposto pago pelo consumidor será de direito do local onde ele comprou o produto e não de onde ele foi produzido.

6. Incidência sobre importações
A reforma propõe que produtos importados paguem o IVA da mesma forma que produtos produzidos no Brasil.

7. Imposto seletivo
Também deve ser criado um imposto com fins não arrecadatórios. Ele incidirá sobre produtos que afetam de forma negativa a saúde ou o meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas.

8. Simples Nacional
O Simples Nacional deve ser mantido, mas as empresas poderão optar pelo regime normal de tributação do IVA. A empresa que está no meio da cadeia de produção, que compra insumos e vende para uma empresa que recupera o crédito, a regra geral do IVA pode ser melhor. Já a empresa que está na ponta, ou seja, vende para o consumidor final, o sistema atual do Simples Nacional é mais vantajoso.

9. Transparência
Outro ponto importante que as propostas preveem é a descrição dos impostos na nota fiscal de todas as compras. Ou seja, o consumidor saberá exatamente quanto está contribuindo para financiar políticas públicas.

Segundo especialistas, o momento é favorável para a aprovação da reforma, pois tanto o governo federal como o Congresso estão alinhados em diversos pontos. A ideia é que o texto seja aprovado ainda este ano. A ABIMAQ apoia a Reforma Tributária e acredita nos benefícios que ela trará para toda a sociedade. Estamos no caminho certo para modernizar nosso modelo tributário e assim permitir que nosso país cresça de uma forma sustentável.

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